Termos de Uso

TERMOS E CONDIÇÕES DE USO DA PLATAFORMA

Bem-vindo ao XDelivery Multi Entregas. Ao utilizar nossa plataforma, você concorda com os termos abaixo descritos. Por favor, leia-os atentamente.

1. OBJETO E DEFINIÇÕES

A plataforma atua como uma intermediadora de negócios, conectando:

• LOJISTAS: Estabelecimentos que ofertam produtos (alimentos, bebidas, etc).
• ENTREGADORES: Prestadores de serviço de frete independentes ou vinculados às lojas.
• CLIENTES: Usuários finais que realizam a compra de produtos e serviços.

A Plataforma fornece a tecnologia para a gestão de pedidos, mas não fabrica, armazena ou entrega os produtos vendidos.

2. RESPONSABILIDADES DO LOJISTA

O lojista ao se cadastrar declara:

• Ser legalmente constituído e possuir todas as licenças sanitárias e operacionais.
• Garantir a veracidade de preços, descrições e fotos dos produtos.
• Assumir total responsabilidade pela qualidade, preparo e embalagem dos itens vendidos.
• Cumprir os prazos de entrega informados ao cliente.

3. RESPONSABILIDADES DO ENTREGADOR

O entregador (quando autônomo) reconhece:

• Não possuir vínculo empregatício com a plataforma, atuando como prestador de serviço independente.
• Ser responsável pelo seu veículo, equipamentos de proteção e cumprimento das leis de trânsito.

4. PAGAMENTOS E TAXAS

• Assinaturas: O lojista concorda com o pagamento da mensalidade referente ao plano selecionado no ato do cadastro.
• Taxas de Intermediação: Quando aplicável, as taxas de comissão são retidas ou cobradas conforme o plano vigente.
• Estornos: Disputas sobre pagamentos devem ser resolvidas diretamente entre Lojista e Cliente, com auxílio do suporte da plataforma em casos de falha técnica.

5. POLÍTICA DE CANCELAMENTO E REEMBOLSO

• O cliente tem o direito de cancelar o pedido antes do início do preparo por parte da loja.
• Caso o produto entregue esteja em desacordo com o pedido ou impróprio para consumo, a responsabilidade de ressarcimento ou troca é exclusiva do LOJISTA.

6. PRIVACIDADE E DADOS

Os dados coletados são utilizados exclusivamente para o funcionamento da operação (envio de notificações via WhatsApp, processamento de pagamentos e logística de entrega). Para mais detalhes, consulte nossa Política de Privacidade.

7. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

A plataforma não se responsabiliza por:

• Interrupções de serviço devido a falhas na internet ou provedores de terceiros.
• Danos causados por produtos preparados pelos lojistas.
• Conduta de entregadores ou clientes.

8. ALTERAÇÕES NOS TERMOS

Reservamos o direito de alterar estes termos a qualquer momento. O uso continuado da plataforma após as alterações constitui aceitação dos novos termos.

9. FORO

Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do presente Termo, as partes elegem o foro da comarca da sede da empresa administradora da plataforma.